Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, aniquila decisão da 10ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 12/05/2011 11:30 PM
Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo d...